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Termos de Uso

Esses Termos de uso (os "Termos") descrevem os termos e condições que se aplicam ao seu uso e compra dos sites (o "Site"), dos aplicativos móveis, produtos de hardware de software e serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"), da GoPro, Inc. ("GoPro"). Ao acessar, usar e interagir com os Serviços de qualquer forma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Termos adicionais ou separados podem se aplicar ao seu uso do Site ou dos Serviços. Se houver um conflito entre estes Termos e outros termos e condições, esses outros termos terão prioridade no que diz respeito ao seu uso ou o acesso a essa área do Serviço.



Índice:


1. Registro de Conta

Para acessar ou usar certos recursos do Serviço, é necessário registrar uma conta ("Conta"). Ao usar o Serviço, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em todos os momentos e em atualizar tais informações caso elas mudem. A GoPro reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua Conta se qualquer informação fornecida durante o processo de registro ou em outro momento for, comprovadamente, imprecisa, desatualizada ou incompleta. Você é responsável por proteger a sua senha. Você concorda em não revelar a sua senha a terceiros e a responsabilizar-se inteiramente por quaisquer atividades ou ações realizadas na sua Conta, sejam elas autorizadas ou não por você. Você notificará a GoPro imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado da sua Conta. Para usar nossos Serviços, é necessário ter pelo menos dezoito anos de idade ou ser reconhecido como capaz de formular contratos legalmente vinculativos sob as leis aplicáveis.



2. Privacidade

A Política de privacidade da GoPro governa a coleta e o uso das informações pessoais por parte da GoPro.



3. Venda de produtos e serviços

A. Produtos

Descrições: fazemos o nosso melhor para oferecer informações precisas em nossas páginas de produto, incluindo descrições de produto, preços, estimativas de envio etc. Entretanto, reservamo-nos o direito de corrigir erros de preços que possam ocorrer inadvertidamente (o que pode nos obrigar a revogar uma oferta). Os preços e a disponibilidade estão sujeitos à alteração. Seu pedido está sujeito a cancelamento por nós, a nosso critério exclusivo.

Pagamentos: geralmente, não fazemos a cobrança usando seu método de pagamento até que o pedido tenha sido enviado. Entretanto, podemos autorizar previamente o valor total da compra (incluindo taxas aplicáveis e custos de envio) usando o seu método de pagamento quando você efetivar o pedido. Depois de fazer o pedido, não é possível fazer alterações nele.

Risco de perda: Todas as compras de produtos físicos estão sujeitas a um contrato de envio. O risco de perda e a propriedade das compras passam a ser de sua responsabilidade após a nossa entrega para a transportadora. Você deve nos notificar no prazo de 21 dias a partir da data de sua fatura ou confirmação se você perceber que alguma parte de sua compra está faltando, errada ou danificada.

Envio, devoluções e garantia do fabricante: consulte nossa Política de envio e a Política de garantia e devoluções para ver mais informações sobre a compra de nossas câmeras, suportes e acessórios. Conforme descrito na Política de devolução, você também tem o direito legal de rescindir este contrato sem informar qualquer motivo até 14 dias depois de receber os produtos comprados.

B. Serviços de assinatura

Se você adquirir um serviço de assinatura da GoPro ("Assinatura"), sua Assinatura será governada por estes termos e também pelos Termos e Condições da Assinatura GoPro ("Termos de Assinatura") e quaisquer termos e condições adicionais apresentados durante a compra da sua Assinatura. Os Termos de assinatura governarão à medida de qualquer conflito expresso com os Termos apresentados.



4. Propriedade e Propriedade Intelectual

O Serviço e o Conteúdo são protegidos por leis de direitos autorais, de marca registrada e outras dos Estados Unidos e países estrangeiros e estão sujeitos à nossa Política de Marca Registrada (incorporada aqui por referência). A não ser que o contrário seja expressamente declarado nestes Termos, a GoPro e seus licenciadores são os únicos detentores de todo o direito, título e interesse do e relacionado ao Serviço e ao Conteúdo, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual associados a eles. Você não poderá excluir, alterar nem ocultar nenhum aviso de direito autoral, marca registrada ou outros avisos de direitos de propriedade contidos no Serviço ou no Conteúdo ou que os acompanhem.

Todas as marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e outras designações de propriedade da GoPro aqui utilizadas são marcas comerciais ou marcas registradas da GoPro. Quaisquer outras marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais ou quaisquer outras designações de propriedade da empresa são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas empresas.



5. Licença para Usar os Serviços

"Conteúdo" no Serviço significa quaisquer links, textos, gráficos, imagens, músicas, áudios, vídeos, fotos, informações, códigos ou outros materiais disponíveis no Serviço. Condicionada a sua conformidade com estes Termos, a GoPro concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sem direito de sublicenciar, para acessar e usar o Serviço, e para acessar, usar, ver e imprimir qualquer Conteúdo e o direito de baixar uma cópia do aplicativo para qualquer dispositivo unicamente para seus fins pessoais e não comerciais. Você não deverá usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, transmitir por stream ou broadcast ou explorar de nenhuma outra forma o Serviço ou Conteúdo, exceto como expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direito é concedido a você por implicação ou qualquer outra forma acerca de nenhum direito de propriedade intelectual possuído ou controlado pela GoPro ou seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.



6. Conteúdo Enviado pelo Usuário

Você é exclusivamente responsável por qualquer Conteúdo que enviar, exibir ou disponibilizar por meio do Serviço (seu "Conteúdo de Usuário"). A menos que o contrário seja consentido por escrito, a GoPro não reivindica direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo, e nenhuma parte destes Termos será considerada como restritiva dos direitos que você possa ter de usar e explorar seu Conteúdo. Ao disponibilizar o Conteúdo de Usuário por meio do Serviço, você concede à GoPro uma licença global, irrevogável, perpétua, não exclusiva, sublicenciável (com várias camadas), transferível e livre de royalties para usar, copiar, adaptar, modificar, distribuir, referenciar, armazenar, aplicar cache, licenciar, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, disponibilizar publicamente e explorar tal Conteúdo de Usuário de qualquer forma, meio ou tecnologia conhecido atualmente ou desenvolvido futuramente para qualquer finalidade, incluindo finalidades comerciais e não comerciais, sem a sua remuneração, exceto se acordado de outra forma na Política de Privacidade da GoPro no que disser respeito aos seus dados pessoais e Conteúdo privado.

Você reconhece e concorda que é unicamente responsável por todo Conteúdo de Usuário. Da mesma forma, você declara e garante que: (i) você é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo de Usuário ou possui todos os direitos, licenças, permissões, consentimentos e anuências necessárias para conceder à GoPro os direitos sobre tal Conteúdo de Usuário, segundo estes Termos; e (ii) nem o Conteúdo, nem suas postagens, uploads, publicações, envios ou transmissões do Conteúdo ou o uso pela GoPro do Conteúdo (nem qualquer parte dele) infringirão, alienarão ou violarão a patente, o direito de reprodução, a marca registrada, os direitos morais ou outros direitos de propriedade ou intelectuais de terceiros, nem seus direitos a publicidade ou privacidade, nem resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento cabível.



7. Feedback

Se resolver fornecer opiniões, comentários e sugestões de melhorias do Serviço (oralmente ou por escrito) ("Opinião"), você reconhece e concorda que quaisquer Opiniões serão de única e exclusiva propriedade da GoPro, e pelos presentes termos irrevogavelmente cede à GoPro e concorda em irrevogavelmente ceder à GoPro, todo o seu direito, título e proveito com referência a todas as Opiniões, inclusive os direitos intelectuais sobre elas.



8. Política de Direitos Autorais

A GoPro respeita a lei de proteção aos direitos autorais e espera que seus usuários façam o mesmo. A GoPro adotou e implantou uma política que estabelece o encerramento em circunstâncias apropriadas dos usuários registrados ou outros detentores de contas que infrinjam várias vezes ou se acredita que haja infringido várias vezes os direitos de reprodução de outras pessoas. Consulte a Política de Direitos Autorais da GoPro para ver mais informações.



9. Proibições gerais e padrões de uso aceitáveis

Você concorda em não fazer nenhuma das seguintes ações:

Acessar ou usar o Serviço a não ser que você consiga formular contratos legalmente vinculativos sob as leis aplicáveis e que tem pelo menos 18 anos de idade.

Postar, publicar, enviar, transmitir ou fazer upload de qualquer Conteúdo (incluindo quaisquer links para ele) que: (i) infrinja, falsifique ou viole a patente, os direitos de reprodução, a marca registrada, o segredo comercial, os direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros, ou qualquer dever de confidencialidade que você tenha para com terceiros; (ii) infrinja ou incentive qualquer conduta que constitua infração de qualquer lei ou regulamento cabíveis ou originasse responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso, enganoso ou ilusório; (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) promova, incentive ou pratique atos violentos de terrorismo contra pessoas, animais ou propriedade; (vii) promova, demonstre ou constitua atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais; ou (viii) promova, incentive ou pratique pedofilia ou exploração infantil.

Usar, exibir, copiar ou enquadrar o Serviço ou qualquer elemento específico do Serviço, o nome da GoPro, alguma marca registrada, logotipo ou outra informação de propriedade da GoPro, ou o layout e design de qualquer página, sem o consentimento expresso por escrito da GoPro;

Acessar, modificar ou usar áreas do Serviço que não sejam públicas, os sistemas de computação da GoPro ou os sistemas de entrega técnicos dos provedores da GoPro;

Tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da GoPro ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;

Evitar, contornar, remover, desativar, incapacitar, decifrar ou desativar de qualquer outra forma qualquer medida tecnológica implantada pela GoPro ou qualquer um dos provedores da GoPro ou terceiros (inclusive outro usuário) para proteger o Serviço ou o Conteúdo;

Tentar acessar ou pesquisar o Serviço e o Conteúdo, ou baixar Conteúdo do Serviço usando qualquer navegador, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (inclusive spiders, robots, crawlers, ferramentas de data mining ou recursos semelhantes) em vez do software e/ou agentes de pesquisa fornecidos pela GoPro ou outros navegadores de terceiros disponíveis para o público em geral;

Enviar publicidade indesejável ou não autorizada, bem como materiais promocionais, e-mail, lixo eletrônico, spam, correntes ou outras formas de solicitação;

Usar meta tags ou outros tipos de texto ou metadados ocultos com a marca registrada, o logotipo, o URL ou os nomes de produto da GoPro sem expresso consentimento por escrito da GoPro;

Use o Serviço ou o Conteúdo para qualquer fim comercial ou para beneficiar terceiros de qualquer forma que não seja permitida nestes Termos;

Forjar qualquer título de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do título em qualquer mensagem de e-mail ou postagem em grupo de notícias, ou de qualquer forma utilizar o Serviço ou o Conteúdo para enviar mensagens com informações de identificação do remetente alteradas, enganosas ou falsificadas;

Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou usar engenharia reversa em qualquer software usado para fornecer o Serviço ou Conteúdo;

Interfira na operação do Serviço e do Conteúdo, ou tente interferir nela, ou no acesso de qualquer usuário, hospedeiro ou rede, inclusive, entre outros, praticando hacking, cracking, enviando ou instalando qualquer tipo de vírus de computador feito para prejudicar, danificar ou limitar o funcionamento de qualquer software ou equipamento, sobrecarregando, inundando, enviando spam ou e-mails em massa (mail bombing) para o Serviço;

Coletar ou armazenar qualquer informação identificável de outros usuários do Serviço sem a permissão expressa deles;

Fingir ser associado a qualquer pessoa ou identidade;

Violar qualquer lei ou regulamento cabível; ou
Incentivar ou tornar possível a qualquer outra pessoa cometer qualquer das infrações acima.

A GoPro pode investigar e processar violações de qualquer item acima dentro dos limites permitidos pela lei. A GoPro pode envolver-se e cooperar com as autoridades legais em processos contra usuários que violarem estes Termos. Você deve estar ciente de que a GoPro não tem obrigação de monitorar seu acesso ou uso do Serviço ou Conteúdo, nem de revisar ou editar qualquer Conteúdo, mas tem o direito de fazê-lo com o propósito de operar o Serviço, para garantir sua conformidade com estes Termos, ou para cumprir com as leis aplicáveis ou por ordem ou requisição de um tribunal, órgão administrativo ou outro órgão governamental. A GoPro se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo, inclusive qualquer Conteúdo que a GoPro, a seu exclusivo critério, julgue questionável por qualquer motivo, e possa constituir uma infração destes Termos ou que prejudique de outra forma o Serviço ou viole qualquer lei cabível.



10. Links

O Serviço pode conter links para sites de terceiros. A GoPro não controla ou endossa esses sites de terceiros. A GoPro não é responsável pela disponibilidade, adequação, precisão, conteúdo, anúncio, produto ou serviços de tais sites. Você reconhece sua exclusiva responsabilidade e assume todos os riscos resultantes do seu uso desses sites ou recursos. Usando o Serviço, você expressamente isenta a GoPro de responsabilidade sobre o uso de qualquer recurso ou site de terceiros. Da mesma forma, a GoPro incentiva você a estar ciente de que está saindo do Serviço, e a ler os termos e condições, políticas de privacidade e outros regulamentos de cada site em que você entrar.



11. Modificações

A GoPro se reserva o direito de, a seu único e exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar o Serviço (incluindo, entre outros, as taxas e benefícios de qualquer Assinatura) ou modificar estes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio. Se modificarmos estes Termos, publicaremos a modificação no Site ou pelo Serviço ou disponibilizaremos um aviso sobre essa modificação. Também atualizaremos a "Data da Última Modificação" no início destes Termos. Continuando a acessar ou usar o Serviço, depois que publicarmos uma modificação no Site ou através do Serviço, ou tivermos lhe fornecido uma notificação de uma modificação, você indicará que aceita e consente expressamente em se vincular pelos Termos modificados. Você pode também receber um pedido para reconhecer e aceitar novamente os Termos depois de quaisquer mudanças substanciais. Caso os Termos alterados não sejam aceitáveis para você, você pode deixar de usar o Serviço, sendo este seu único recurso.



12. Encerramento e Cancelamento da Conta

Se você violar estes Termos ou descumprir as leis aplicáveis de outra forma, a GoPro tem o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio a você, suspender, desativar, rescindir ou cancelar sua Conta e/ou rescindir estes Termos - e você não terá direito a reembolsos, créditos ou outra consideração para taxas renunciadas da Assinatura. Exceto conforme descrito neste documento, a GoPro não tem obrigação de continuar a oferecer suporte ao Serviço de qualquer forma, nem de oferecer atualizações ou correções de erros do Serviço, porém, podemos, a nosso critério exclusivo, oferecer a você um reembolso, crédito ou outra consideração se você for um assinante e suspendermos ou interrompermos sua Assinatura. Exceto se declarado expressamente de outra forma, os seus direitos nos termos destes Termos serão encerrados automática e imediatamente, com ou sem notificação, por decisão da GoPro, se a GoPro encerrar o suporte ao Serviço. A GoPro se reserva o direito de revogar, suspender, cancelar ou desabilitar seu acesso ao Serviço (não incluindo os serviços de Assinatura) e ao Conteúdo, e seu uso deles, a qualquer momento, por algum motivo, ou sem qualquer justificativa. Exceto se especificado de outra forma nos Termos de Assinatura, você pode cancelar sua Conta a qualquer momento entrando em contato com o Suporte GoPro em https://community.gopro.com.



13. Avisos Legais

EXCETO SE COMUNICADO EXPRESSAMENTE E POR ESCRITO PELA GOPRO EM RELAÇÃO À SUA COMPRA DE UM PRODUTO GOPRO, O SERVIÇO E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "DA FORMA COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. SEM LIMITAÇÃO DO EXPOSTO ACIMA, A GOPRO EXPLICITAMENTE SE ISENTA DE RESPONSABILIDADE QUANTO A QUALQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, USUFRUTO SEM IMPEDIMENTO OU NÃO VIOLAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DO DECORRER DE UMA NEGOCIAÇÃO OU DE PRÁTICAS COMERCIAIS. A GOPRO NÃO FORNECE GARANTIA DE QUE O SERVIÇO OU CONTEÚDO ATENDERÃO A SEUS REQUISITOS OU ESTARÃO DISPONÍVEIS ININTERRUPTAMENTE, DE MANEIRA SEGURA, NEM QUE ESTARÃO ISENTOS DE ERROS. A GOPRO NÃO FORNECE NENHUMA GARANTIA DE QUE ELA CONTINUARÁ A OFERECER OU DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, QUALQUER SOFTWARE ESPECÍFICO DURANTE UM PRAZO ESPECÍFICO; E A GOPRO SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR E ATUALIZAR O SERVIÇO E QUALQUER SOFTWARE SEM ENVIAR NENHUM AVISO A VOCÊ. A GOPRO NÃO FORNECE GARANTIAS COM RELAÇÃO À QUALIDADE DE SEUS PRODUTOS, SERVIÇOS OU CONTEÚDO ADQUIRIDO OU OBTIDO ATRAVÉS DO SERVIÇO, NEM SOBRE ATÉ QUE PONTO É PRECISO, OPORTUNO, VERDADEIRO, COMPLETO OU CONFIÁVEL QUALQUER PRODUTO OBTIDO ATRAVÉS DO SERVIÇO.

NENHUMA RECOMENDAÇÃO NEM INFORMAÇÃO, SEJA ELA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA DA GOPRO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO OU DO CONTEÚDO, GERARÁ NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO QUE NÃO TENHA SIDO EXPRESSAMENTE DECLARADA NO PRESENTE INSTRUMENTO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DO SERVIÇO E COM OUTRAS PESSOAS COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNIQUE OU INTERAJA ENQUANTO USA O SERVIÇO.

OS AVISOS LEGAIS ACIMA SERÃO EXECUTADOS DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, E SOBREVIVERÃO AO ENCERRAMENTO OU EXPIRAÇÃO DESTES TERMOS OU AO SEU USO DO SERVIÇO.



14. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e em proteger a GoPro, suas subsidiárias e afiliadas, bem como seus gerentes, diretores, empregados, agentes, representantes e advogados contra quaisquer ações, obrigações, perdas, danos e despesas, inclusive, entre outras, custas judiciais razoáveis e despesas de contabilidade, resultantes de ou de alguma forma ligadas (i) ao seu acesso ou uso do Serviço ou Conteúdo; (ii) sua infração destes Termos ou das políticas ou acordos neles incorporados; e/ou (iii) suas violações de qualquer direito de terceiros, inclusive, entre outros, o de propriedade intelectual ou outro direito de propriedade. As obrigações de indenização contidas nesta seção sobreviverão ao encerramento ou expiração destes Termos ou de seu uso do Serviço.



15. Limitação e Responsabilidade

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, O RISCO TOTAL RESULTANTE DO SEU ACESSO AO SERVIÇO E DO SEU USO DELE CONTINUARÁ SENDO SEU. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI, NEM A GOPRO, NEM OUTRA EMPRESA OU PESSOA ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU ENTREGA DO CONTEÚDO ASSUMIRÃO RESPONSABILIDADE POR NENHUM DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENTE NEM PUNITIVO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU PREJUÍZO À IMAGEM, INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS AO COMPUTADOR, OU QUEDA DO SISTEMA, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, TENHA OU NÃO A GOPRO SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU DANOS, MESMO QUE UMA REPARAÇÃO LIMITADA ESTABELECIDA NO PRESENTE CONTRATO TENHA DEIXADO DE ATINGIR SEU OBJETIVO ESSENCIAL. SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO ÀS LEIS DO ESTADO DE NOVA JÉRSEI, ESTA EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICA A VOCÊ.

NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA GOPRO, QUE RESULTA OU ESTÁ LIGADA A ESTES TERMOS, OU PROVÉM DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO OU O CONTEÚDO, NÃO EXCEDERÁ CEM DÓLARES (US$100,00) EM NENHUM CASO. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS E SUBSTANCIAIS DA BASE DE ACORDO ENTRE A GOPRO E VOCÊ.



16. Lei Reguladora e Jurisdição

Se você residir na União Europeia, esses Termos e qualquer ação relacionada a eles serão governados pelas leis do Estado Membro onde você morar. Em caso de uma disputa, os tribunais competentes do Estado Membro onde você mora terão jurisdição, mas você também poderá escolher uma das opções fornecidas na seção 20 (Resolução de Disputas). A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Produtos (CISG) não se aplica.

Se você residir fora da União Europeia, estes Termos e qualquer ação relacionada a ele serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia sem considerar suas disposições de conflitos de leis. A jurisdição e o foro exclusivos de qualquer ação para evitar violação, apropriação indevida ou violação dos direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte serão os tribunais estaduais e federais localizados no Distrito Norte da Califórnia e cada uma das partes renunciará a qualquer objeção à jurisdição e local em tais tribunais.



17. Contrato Integral

Exceto se houver disposição em contrário, estes Termos representam o entendimento e o contrato completos e exclusivos entre a GoPro e você com relação ao Serviço e ao Conteúdo, e estes Termos substituem todos os entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, entre a GoPro e você, correlação ao Serviço e ao Conteúdo.



18. Cessão

Você não pode atribuir ou transferir esses Termos, seja por operação da lei ou não, sem a autorização prévia e por escrito da GoPro, e qualquer tentativa sua de fazer isso será nula e inefetiva. A GoPro poderá ceder ou transferir estes Termos, a seu único e exclusivo critério, sem restrições. Ainda conforme as disposições acima, estes Termos vinculam as partes, seus sucessores e cessionários autorizados e revertem em seu benefício.



19. Avisos

Você consente em receber notificações eletrônicas da GoPro no e-mail que você fornecer. Você concorda que todos os avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fizermos eletronicamente satisfazem todos os requisitos legais de que essas comunicações sejam feitas por escrito. Você concorda que pode armazenar essas comunicações eletrônicas para que elas permaneçam acessíveis a você sem modificações.



20. Resolução de Disputas

SE VOCÊ RESIDIR DENTRO DA UNIÃO EUROPEIA: Sem prejuízo ao seu direito de levantar uma ação contra a GoPro nos tribunais competentes do Membro Estado onde você mora, tentaremos resolver quaisquer disputas com você rápida e eficientemente caso você não fique satisfeito com a sua assinatura. Nesse caso, pedimos que você entre em contato conosco assim que possível em https://community.gopro.com. Se não conseguirmos solucionar uma disputa com você usando o nosso procedimento interno de tratamento de reclamações, informaremos isso a você.

ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. SE VOCÊ RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS OU FORA DA UNIÃO EUROPEIA, LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO; ELA PODE AFETAR DE FORMA SIGNIFICATIVA SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE REGISTRAR UM PROCESSO EM UM TRIBUNAL.

Data da Última Atualização da Seção 20: 17 de agosto de 2020

Aplicação. Você e a GoPro concordam que estes Termos afetam o comércio interestadual e que a Lei de Arbitragem Federal dos EUA regula a interpretação e a execução destas disposições sobre arbitragem. A Seção 20 destina-se a ser interpretada amplamente e governa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia de qualquer forma entre a GoPro sob estes Termos ou em relação ao seu acesso ao, e/ou uso do Serviço, incluindo, entre outros, o serviço de assinatura GoPro PLUS e/ou a provisão do conteúdo, serviços e/ou tecnologia no ou por meio do Serviço, seja baseado em contrato, delito, estatuto, fraude, má-representação ou qualquer outra teoria legal reivindicações provenientes destes Termos ou de qualquer contrato anterior (incluindo, entre outros, reivindicações relacionadas a anúncios); e reivindicações que possam surgir após a rescisão destes Termos. As únicas disputas excluídas desta ampla proibição são o litígio de certa propriedade intelectual e reivindicações de juizado especial, conforme descrito abaixo na provisão Exceção.

Resolução de Disputa Inicial. A maioria das disputas podem ser resolvidas sem a necessidade de arbitragem. Se você tiver qualquer disputa conosco, você concorda em, antes de tomar qualquer ação, você entrará em contato conosco em https://community.gopro.com e fornecerá uma breve descrição por escrito da disputa e suas informações de contato (incluindo seu nome de usuário, se a sua disputa for relacionada a uma conta). Por ter suas informações de contato, a GoPro enviará notificação a você pelo correio convencional ou para seu endereço de correio eletrônico. A GoPro e você tentarão resolver essa disputa, reivindicação ou controvérsia por negociação informal dentro de sessenta (60) dias, a contar da data de envio da notificação da disputa, reivindicação ou controvérsia. A GoPro e você usarão de boa-fé, e se esforçarão ao máximo para resolver qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia através de consultas e negociações feitas de boa-fé. Após 60 dias, a GoPro ou você poderão recorrer a alternativas descritas na presente seção. Não obstante as disposições acima, a notificação e o período de negociação de 60 dias exigidos por este parágrafo não serão aplicados a disputas, reivindicações ou controvérsias relacionadas a propriedade intelectual e reivindicações de juizado especial, conforme discutido mais detalhadamente na provisão Exceto abaixo.

Arbitragem Vinculativa. Se as partes não chegarem a um acordo ou solução dentro de sessenta (60) dias a contar do início da resolução informal da disputa mediante a provisão Resolução de Disputa Inicial acima, nenhuma das partes poderão iniciar uma arbitragem vinculativa com a finalidade exclusiva de solucionar reivindicações (exceto conforme comunicado abaixo na provisão Exceção) sujeitas aos termos descritos abaixo. Especificamente, todas as reivindicações provenientes destes Termos ou relacionadas a eles (incluindo a formação, execução e violação dos Termos), o relacionamento entre as partes e/ou o uso do Serviço será resolvido por uma arbitragem vinculativa administrado pelo JAMS de acordo com as Regras Simplificadas de Procedimento de Arbitragem da JAMS para reivindicações que não excederem US$ 250.000,00, e com os Procedimentos e Regras de Arbitragem Abrangentes da JAMS para reivindicações que excederem US$ 250.000,00, vigentes a partir do momento em que a arbitragem for iniciada, excluindo quaisquer regras ou procedimentos que governem ou permitam ações coletivas.

Registro de Exigências. Para iniciar uma arbitragem, é necessário: (a) Redigir uma Exigência de Arbitragem que inclua uma descrição da reivindicação e o valor dos danos dos quais você deseja se recuperar (veja uma cópia de uma Exigência de Arbitragem e mais informações sobre a JAMS e as regras da JAMS em www.jamsadr.com); (b) Enviar três cópias da Exigência de Arbitragem, mais a taxa de registro apropriada, para a JAMS (informações de contato da JAMS, bem como cópias das regras e formulários aplicáveis da JAMS, estão disponíveis em www.jamsadr.com); e (c) Enviar uma cópia da Exigência de Arbitragem para nós em: legal@gopro.com

Quando você inicia uma arbitragem contra nós, você deve pagar até US$ 250,00 da taxa de registro para iniciar a arbitragem. Na medida que a taxa de registro da arbitragem exceder esse valor, a GoPro pagará o custo adicional. Se o árbitro julgar que a arbitragem não seja frívola, a GoPro pagará as taxas cobradas pela JAMS, incluindo taxas de registro e as despesas do árbitro e das audiências. Você será responsável pelas taxas do seu próprio advogado, a não ser que as regras de arbitragem e/ou lei aplicável expressem o contrário.

A GoPro e você entendem que, na ausência da disposição de arbitragem obrigatória, a GoPro e você têm direito de abrir processo num tribunal e fazer com que o caso seja decidido na justiça. A GoPro e você entendem igualmente que, sob certas circunstâncias, as custas da arbitragem podem exceder os custos de um processo na justiça e o direito de averiguação de provas (descoberta) pode ser mais limitado numa arbitragem do que no tribunal.

Poderes do Árbitro. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou regional, terá autoridade exclusiva para resolver todas as disputas provenientes ou relacionadas à interpretação, aplicabilidade ou formação destes Termos, incluindo, entre outros, qualquer declaração de que estes Termos, integral ou parcialmente, são nulos ou anuláveis, se uma reivindicação está sujeita a arbitragem, ou a questão de renúncia por conduta de litígio. O árbitro estará capacitado a conceder qualquer reparação que seria disponibilizada por um tribunal conforme a lei ou equivalente. A decisão do árbitro será emitida por escrito, e será vinculativa e conclusiva para você e a GoPro, e o julgamento que executará a sentença pode ocorrer em qualquer tribunal competente. A GoPro e você concordam que moções dispositivas, inclusive, entre outras, moções para cancelar e moções para julgamento sumário serão permitidas na arbitragem. O árbitro deve seguir estes Termos e pode conceder a mesma reparação que um tribunal, inclusive liminares ou qualquer reparação justa e pagamento de honorários advocatícios. Independente do disposto acima, a GoPro e você concordam em não solicitar pagamento de honorários advocatícios e custos de peritos a menos que o árbitro considere uma reivindicação ou defesa seja frívola ou feita com fim impróprio.

Local da Arbitragem. Se você residir nos Estados Unidos, a arbitragem pode ocorrer no condado em que você reside no momento do registro, exceto que você e nós concordemos por outro local ou optemos por arbitragem telefônica. Para residentes de países que não sejam os Estados Unidos, a arbitragem começará nos tribunais do Distrito Norte da Califórnia, e a GoPro e você concordam em entregar à jurisdição dos tribunais do Distrito Norte da Califórnia para forçar a arbitragem, suspender tramitação de procedimentos para aguardar arbitragem, ou confirmar, modificar, anular ou recorrer da decisão do árbitro. Se sua reivindicação for apenas para receber reparação financeira de US$ 10.000,00 ou menos, e não incluir um pedido de outro tipo de reparação equitativa, você pode escolher entre arbitragem apenas com base em documentos apresentados ao árbitro, por audiência telefônica, ou por audiência presencial, conforme as Regras JAMS.

Exceção: Litígio de Propriedade Intelectual e Reivindicações de Juizado Especial. Não obstante a decisão das partes de resolver todas as disputas por meio de arbitragem, qualquer uma das partes pode levantar ações de execução, determinações de validade ou reivindicações provenientes ou relacionadas a roubo, pirataria ou uso não autorizado de propriedade intelectual em um tribunal estadual ou federal com jurisdição ou no Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA para proteger seus direitos de propriedade intelectual ("direitos de propriedade intelectual" significa patentes, direitos autorais, direitos morais, marcas registradas e segredos comerciais, mas não direitos de privacidade ou publicidade). Qualquer uma das partes pode buscar reparações em um tribunal de juizado especial para disputas ou reivindicações dentro do escopo da jurisdição desse tribunal. Você e nós concordamos que, conforme ambas as partes tiverem boa-fé de que uma disputa se enquadre na jurisdição do tribunal de juizado especial no condado (ou município) dos EUA de sua residência, ou de um tribunal de juizado especial com jurisdição e foro em relação à GoPro, qualquer uma das partes poderá adjudicar essa disputa nesse tribunal de juizado especial. Essa opção poderá ser exercida por qualquer uma das partes, mesmo após a outra parte ter iniciado uma arbitragem. Nesse caso, a parte que iniciou a arbitragem concorda em dispensar ou suspender a arbitragem e buscar resolver a disputa no tribunal de juizado especial. Você e nós concordamos que, caso uma arbitragem já tenha sido iniciada e uma parte exercer a opção de tribunal de juizado especial, qualquer disputa relacionada ao fato de a reivindicação estar adequadamente dentro da jurisdição de um tribunal de juizado especial será resolvida pelo tribunal de juizado especial na primeira instância (a menos que a parte não esteja disposta) e não o árbitro ou a JAMS.

Renúncia de Ação Coletiva. A GoPro e você concordam também que a GoPro e você resolverão quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias individualmente, e que quaisquer processos movidos com base nestes Termos e ligados ao Serviço serão movidos individualmente, e não em nome de nenhum grupo, classe ou representando nenhuma comunidade. A GoPro e você concordam também que a GoPro e você não participarão de nenhuma ação coletiva, popular ou representativa (existente ou futura) movida por nenhuma terceira parte que se originar destes Termos ou for ligado ao Serviço. Se qualquer tribunal ou árbitro determinar que a dispensa da ação coletiva estabelecida no presente parágrafo é nula e inválida ou inexequível por algum motivo, ou que a arbitragem pode continuar numa base popular, então as disputas, reivindicações ou controvérsias não estarão sujeitas a arbitragem e precisarão tramitar no tribunal federal situado no Distrito Norte da Califórnia.

Direito de 30 dias para cancelamento de participação. Você tem o direito de cancelar sua participação e não ser vinculado pelas provisões de arbitragem e ação coletiva definidas acima ao nos enviar uma notificação por escrito e por e-mail da sua decisão de cancelar a participação em legal@gopro.com com a linha de assunto, "CANCELAMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA." A notificação deve ser enviada dentro do prazo que ocorrer depois, os 30 dias contados a partir da primeira vez em que você usou o Serviço ou os 30 dias a partir da data em que as mudanças para estas disposições de arbitragem se tornaram vigentes, conforme indicado na "Data da Última Atualização da Seção 20", ou na data da notificação pelo correio eletrônico da GoPro a respeito da mudança. Senão, você ficará vinculado a recorrer a arbitragem para resolver quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias, segundo os termos desta Seção. Se você rejeitar essas disposições de arbitragem, a GoPro também não será vinculada por elas. Se você não resolver rejeitar terminantemente as disposições, como se descreve acima, seu uso do Serviço será considerado uma aceitação irrevogável destes Termos e de qualquer mudança/atualização desta seção.

Mudanças a Esta Seção. A GoPro fornecerá uma notificação de trinta (30) dias de quaisquer mudanças a esta seção ao fazer publicações nos Serviços. As emendas serão vigentes trinta (30) dias após serem publicadas nos Serviços ou enviada para você por e-mail. Alterações a esta seção serão aplicadas prospectivamente somente para reivindicações provenientes após o trigésimo (30º) dia. Se o tribunal ou o árbitro decidir que esta subseção em "Alterações a Esta Seção" não for aplicável ou válida, esta subseção será separada da seção chamada Arbitragem Obrigatória e Renúncia de Ação Coletiva, e o tribunal ou árbitro aplicarão a seção Arbitragem Obrigatória e Renúncia de Ação Coletiva existente após você ter começado a usar os Serviços.

Disposições Gerais. Se qualquer cláusula dentre essas disposições de arbitragem for considerada ilegal e inexequível, essa cláusula específica será desvinculada destas disposições de arbitragem e o restante das disposições de arbitragem continuará em pleno vigor e vigência. No caso de todas essas disposições de arbitragem serem consideradas inexequíveis por algum motivo, ou se uma reivindicação, disputa ou controvérsia seja considerada excluída, por um tribunal, do escopo dessas disposições de arbitragem, a GoPro e você concordam em renunciar, nos limites da lei, a qualquer julgamento por um tribunal. Esta seção permanecerá válida após qualquer cessão do seu uso dos Serviços. Os termos desta seção também se aplicarão a queixas feitas por você contra qualquer empresa matriz ou filial presenteou futura da GoPro, contanto que essas queixas se originem do seu acesso ao conteúdo, ao Serviço, ao fornecimento de conteúdo e serviços e/ou tecnologia, e do seu uso deles, no Serviço ou através dele, e vinculam você, seus herdeiros, sucessores e cessionários.



21. Leis de controle de exportação e de sanções econômicas

Você aceita agir em total conformidade com todas as leis e regulamentos de sanções de controle de exportação e sanções econômicas dos EUA ou estrangeiros que se apliquem aos Serviços, incluindo restrições sobre qualquer uso do Serviço em que os dados sejam exportados ou reexportados direta ou indiretamente em violação de, ou usados para quaisquer finalidades proibidas por tais leis e regulamentos. Ao usar o Serviço, você declara e garante que: (i) você não se encontra em um país sujeito a embargo de exportação do governo dos EUA, nem que tenha sido sancionado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, e (ii) você não se encontra em nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas do governo americano.



22. Usuários finais do governo

O Serviço é um "item comercial", conforme a definição deste termo na FAR 2.101, consistindo em "software de computação comercial" e "documentação de software de computação comercial", respectivamente, conforme tais termos são usados na FAR 12.212 e DFARS 227.7202. Se o Serviço estão sendo adquiridos por ou em nome do governo dos EUA, então, como determinado na FAR 12.212 e DFARS 227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, os direitos do governo dos EUA sobre o Serviço serão apenas os especificados neste Contrato.



23. Disposições Gerais

Se a GoPro deixar de executar qualquer direito ou disposição deste Termos, isso não constituirá como uma renúncia da futura execução desse direito ou disposição. A renúncia a esse direito ou disposição será válida apenas se for apresentada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da GoPro. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício, por qualquer das partes, de qualquer medida estabelecida nestes Termos ocorrerá sem prejuízo de qualquer outra medida estabelecida nestes Termos ou em outros dispositivos. Se por algum motivo um tribunal competente considerar qualquer disposição nestes Termos inexequível ou inválida, tal disposição será executada ao limite máximo possível, e as outras disposições continuarão em pleno vigor e vigência. Para acessar estes Termos de Serviço para seu território, mude a configuração do país clicando no link do país no canto superior direito das páginas. Se não estiverem disponíveis termos específicos, a versão em inglês valerá como padrão.



24. Regras para uso de Cupons Promocionais

• Os cupons são ilimitados, podendo ser usados mais de uma vez.
• Os cupons não são cumulativos com outras promoções.
• A compra com o cupom de desconto deve ser realizada no site goprobr.com no período determinado, mediante as condições mencionadas acima.
• Os cupons são válidos apenas por tempo limitado. A GoProBR pode modificar ou cancelar cupons a qualquer momento.
• Em caso de cancelamento da compra, devido à troca, devolução ou arrependimento, o valor a ser restituído será o mesmo do pagamento efetuado, já incluído o desconto.
• O custo do frete aplicável aplica-se a todos os produtos.
• Para utilizar um cupom de desconto promocional, no momento de fechar o pedido insira o cupom promocional.